Decreto nº 4.463 de 12/07/1902
Decreto nº 4.463 de 12/07/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AVOCA PARA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL O SERVIÇO DE HIGIENE DEFENSIVA NA CAPITAL DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO , HIGIENE , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESPONSABILIDADE , EXECUTIVO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , HIGIENE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |