Decreto nº 4.463 de 01/08/1939
Decreto nº 4.463 de 01/08/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO CRUZEIRO DO SUL, PELO DECRETO 23.225, DE 17 DE OUTUBRO DE 1933, E PRORROGADA PELO DECRETO 24.166, de 24 DE ABRIL 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , CONCESSÃO , COMPANHIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |