Decreto nº 4.466 de 13/11/2002
Decreto nº 4.466 de 13/11/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LICITAÇÃO .
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Indexação |
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DESPESA , CONTRATO , LICITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , UNIDADE ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |