Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.479 de 21/11/2002

Decreto nº 4.479 de 21/11/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCICIO DE 2002.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/2002] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , PRAZO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DESPESA , CONTRATO , LICITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , UNIDADE ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.512 de 12/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/12/2002] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.466 de 13/11/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.479 de 21/11/2002] Decreto nº 4.512 de 12/12/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)