Decreto nº 4.531 de 06/09/1902
Decreto nº 4.531 de 06/09/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 80:000$000, AO CÂMBIO DE 27, SUPLEMENTAR A VERBA NÚMERO 6 DO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |