Decreto nº 4.547 de 27/12/2002

Decreto nº 4.547 de 27/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/12/2002] (p. 22, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado