Decreto nº 4.551 de 19/08/1939
Decreto nº 4.551 de 19/08/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 67 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.429, DE 4 DE MARÇO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ASSINATURA , MINISTRO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |