Decreto nº 4.551 de 27/12/2002
Decreto nº 4.551 de 27/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 4.102, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXILIO-GAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2002] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PREÇO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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