Decreto nº 4.102 de 24/01/2002
Decreto nº 4.102 de 24/01/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, RELATIVAMENTE AO "AUXILIO-GAS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SUBSIDIOS , PREÇO , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , ATENDIMENTO , FAMILIA , BAIXA RENDA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, § 2 [Decreto nº 4.102 de 24/01/2002]
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