Decreto nº 4.558 de 22/09/1902
Decreto nº 4.558 de 22/09/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO GRAM-PARÁ AS VONTANGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA OS SEUS VAPORES GRAM-PARÁ, SALINAS, MARAJOS, AMAZONAS, GUAJARÁ E BRAGANÇA, QUE FAZEM VIAGENS REGULARES OS PORTOS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , VANTAGENS , DIREITOS , EQUIDADE , NORMAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |