Decreto nº 4.577 de 17/01/2003
Decreto nº 4.577 de 17/01/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, APROVADA PELO DECRETO 4.129, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE , CORRELAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , DIRETOR GERAL , DIRETORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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