Decreto nº 4.580 de 06/10/1902
Decreto nº 4.580 de 06/10/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA O CONTRATO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO RIO PARNAÍBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 471, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO PARNAIBA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |