Decreto nº 4.594 de 13/10/1902
Decreto nº 4.594 de 13/10/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DOS DECRETOS NÚMERO 10.208, DE 16 DE MARÇO DE 1889 E 1.790, DE 3 DE SETEMBRO DE 1894, COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 499, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RENOVAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |