Decreto nº 4.601 de 19/02/2003
Decreto nº 4.601 de 19/02/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA PRODUTOS REGIONAIS E SEMENTES DA SAFRA 2002/2003; DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ANEXO I AO DECRETO 4.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRESTIMO DO GOVERNO FEDERAL, NA MODALIDADE SEM OPÇÃO DE VENDA, DE SEMENTE DE TRIGO, SAFRA 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/2003] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , AMENDOIM , GIRASSOL , JUTA , MALVA , MAMONA , UVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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