Decreto nº 4.602 de 26/08/1939
Decreto nº 4.602 de 26/08/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA III, ALÍNEA L, DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A RÁDIO PIRATININGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |