Decreto nº 4.616 de 28/10/1902
Decreto nº 4.616 de 28/10/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES FEDERAIS A QUE SE TERÁ DE PROCEDER EM 28 DE DEZEMBRO PRÓXIMO VINDOURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 542, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ELEIÇÃO FEDERAL , CONGRESSO NACIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , ELEIÇÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL , CARGO , DEPUTADOS , SENADOR , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |