DECRETO N. 4631 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1902
Proroga por 20 annos o prazo da concessão feita á sociedade anonyma «Banque Belge de Prêts Fonciers» pelo decreto n. 3776, de 25 de setembro de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Banque Belge de Prêts Fonciers, com séde em Antuerpia, por seus representantes nesta Capital, resolve prorogar por vinte annos o prazo marcado na clausula 1ª das que acompanharam o decreto n. 3776, de 25 de setembro de 1900, que concedeu á referida sociedade autorização para estabelecer uma succursal nesta Capital, ficando assim elevado a 30 annos o prazo da mesma concessão.
Capital Federal, 28 de outubro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE Campos Salles.
Sabino Barroso Junior.