Decreto nº 4.631 de 28/10/1902
Decreto nº 4.631 de 28/10/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 20 ANOS AO PRAZO DA CONCESSÃO FEITA A SOCIEDADE ANONIMA " BANQUE BELGE DE PRETS FONCIERS" PELO DECRETO 3.776, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , BANCO ESTRANGEIRO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |