Decreto nº 4.632 de 06/09/1939

Decreto nº 4.632 de 06/09/1939

Ementa

OUTORGA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDOS DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 852, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 279, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTUDO , CORRELAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , LAMBARI (MG) .

Normas posteriores