Decreto nº 4.632 de 06/09/1939
Decreto nº 4.632 de 06/09/1939
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDOS DE QUE TRATA O ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 852, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTUDO , CORRELAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , LAMBARI (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |