Decreto nº 4.638 de 06/09/1939
Decreto nº 4.638 de 06/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 3.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1939, QUE AUTORIZOU OS CIDADÃOS BRASILEIROS MARIO EVANGELISTA DE ARAÚJO E DANTE POZZI, POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAREM, A PESQUISAR CALCÁRIO EM TERRAS DENOMINADAS "VOTORANTIN", OU "MAIN", NO DISTRITO DE PIRAPORA, MUNICÍPIO DE PARANAÍBA E COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CALCARIO , DISTRITO , PIRAPORA (MG) , MUNICIPIO , PARANAIBA (MS) , COMARCA , SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |