Decreto nº 4.647 de 07/11/1902
Decreto nº 4.647 de 07/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXPLICA EM QUE DATA COMEÇA A SER EFETIVA A DISPOSIÇÃO DA ULTIMA PARTE DA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.352, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 623, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCOLA NAVAL (EN) , CURSOS .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INICIO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , MATRICULA , ALUNO , CURSOS , MARINHA , ESCOLA NAVAL (EN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |