Decreto nº 4.651 de 06/09/1939
Decreto nº 4.651 de 06/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA SANJOANENSE DE ELETRICIDADE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA DA QUEDA DÁGUA DENOMINADA "D.LAURA", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |