Decreto nº 4.652 de 06/09/1939
Decreto nº 4.652 de 06/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRÁULICA DE UMA QUEDA DAGUA NO RIO TICORORO, NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , GRÃO MOGOL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |