Decreto nº 4.659 de 11/09/1939
Decreto nº 4.659 de 11/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA VII DO CONTRATO APROVADO PELO DECRETO 12.184, DE 30 DE AGOSTO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REVISÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , MELHORAMENTO , PORTO DE BELEM , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |