Decreto nº 4.661 de 12/11/1902
Decreto nº 4.661 de 12/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR A ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 663, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REGULAMENTO , ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA (OGSA) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , OBJETIVO , ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA (OGSA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |