Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4661 – DE 12 DE NOVEMBRO DE 1902
Approva e manda executar a ordenança geral para o serviço da Armada.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve approvar e mandar executar a Ordenança Geral para o serviço da Armada que a este acompanha, assignada pelo Ministro do Estado dos Negocios da Marinha.
Capital Federal, 12 de novembro de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
José Pinto da Luz.