Decreto nº 4.664 de 12/11/1902
Decreto nº 4.664 de 12/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A 3:600$000 A QUOTA DE FISCALIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DA TIJUCA, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.414, DE 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REDUÇÃO , VALOR , COTA , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |