Decreto nº 4.674 de 13/11/1902
Decreto nº 4.674 de 13/11/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR VINTE E CINCO ANOS O PRAZO DA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DA BAHIA, DE QUE É CESSIONÁRIO O CORONEL JOÃO PEDRO CAMINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOA FISICA , EXPLORAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , TELEFONE , ESTADO , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |