Decreto nº 4.686 de 19/09/1939
Decreto nº 4.686 de 19/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIBERA NO CORRENTE ANO A BRAZILIAN HYDRO ELECTRIC COMPANY, LIMITED, DA OBRIGAÇÃO DE MANTER PERMANENTEMENTE A JUSANTE DA USINA DO PARAIBA A DESCARGA MINIMA DO RIO DO MESMO NOME, MEDIANTE CONDIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ISENÇÃO , OBRIGAÇÃO , DESCARGA , RIO PARAIBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |