Decreto nº 4.691 de 08/05/2003
Decreto nº 4.691 de 08/05/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA EXECUÇÃO, NO EXERCICIO DE 2003, DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , LIMITAÇÃO , RESTRIÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PAGAMENTO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |