Decreto nº 4.696 de 22/09/1939
Decreto nº 4.696 de 22/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA A SECÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , COMPETENCIA , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |