Decreto nº 4.705 de 26/09/1939
Decreto nº 4.705 de 26/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 1.628, DE 26 DE SETEMBRO DESTE ANO QUE, DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS A FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , DIARIAS , CONCESSÃO , FUNCIONARIOS , EXTRANUMERARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |