Decreto nº 4.709 de 29/05/2003
Decreto nº 4.709 de 29/05/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/2003] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , SALARIO-FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |