Decreto nº 4.713 de 29/12/1902

Decreto nº 4.713 de 29/12/1902

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 14:868$599, SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ARTIGO 2ª DA LEI NÚMERO 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1901, NÚMERO 11 - JUSTIÇA FEDERAL, - NÚMERO 26 - DA ESCOLA DE MINAS, - NÚMERO 27 - GINÁSIO NACIONAL, EXTERNATO, E NÚMERO 31 - INSTITUTO DOS SURDOS-MUDOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 801, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores