Decreto nº 12.443 de 24/04/2025
Decreto nº 12.443 de 24/04/2025
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Ementa | Revoga o Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e o Decreto nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, que institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , POLITICA , MULHER , LOCAL , BRASILIA (DF) , COORDENAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA PUBLICA , PROTEÇÃO , DIREITOS , MULHER , PLANO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |