Decreto nº 9.586 de 27/11/2018
Decreto nº 9.586 de 27/11/2018
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , DIREITOS HUMANOS .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA PUBLICA , PROTEÇÃO , DIREITOS , MULHER , PLANO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|