Decreto nº 4.729 de 02/01/1903
Decreto nº 4.729 de 02/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 25:000$, SUPLEMENTAR Á VERBA "EVENTUAIS" DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |