Decreto nº 4.733-A de 03/01/1903
Decreto nº 4.733-A de 03/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, OURO, PARA OCORRER, NO CORRENTE ANO, AS DESPESAS COM A MISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE TRATAR DA QUESTÃO DE LIMITES COM A GUIANA INGLESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |