Decreto nº 4.748 de 20/01/1903
Decreto nº 4.748 de 20/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 258:417$494, PARA FAZER FACE AOS "DÉFICITS" CORRESPONDENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DO ANO DE 1902, DA ESTRADA DE FERRO SANTA MARIA AO URUGUAI, AO 2º NA DE D. TEREZA CRISTINA, Á CARGO DO GOVERNO, POR FORÇA DOS CONTRATOS DE RESGATE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |