Decreto nº 4.752 de 28/01/1903
Decreto nº 4.752 de 28/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE 28:924$452 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE VANTAGENS NÃO RECEBIDAS POR VÁRIOS OFICIAIS QUANDO RESPONDERAM O CONSELHO DE GUERRA, POR FATOS OCORRIDOS NA EXTINTA ESCOLA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, EM 1897 E 1898, E AS QUAIS TEM DIREITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |