DECRETO N. 4.759 – DE 11 DE OUTUBRO DE 1939
Outorga autorização de estudos à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul
O Presidente da República, da tendo em vista o que requereu o Governo da Prefeitura Municipal de Bom Jesús, Estado do Rio Grande do Sul, e, usando das atribuições que lhe confere a letra a) do artigo 74 da Constituição, o art. 150 do decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) e art. 9º do decreto-lei número 852, de 11 de novembro de 1938,
DECRETA:
Art. 1º É outorgada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul, autorização de estudos para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho do rio dos Touros, situado no primeiro distrito do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Bom Jesus obriga-se sob pena de caducidade do presente decreto a:
I – Apresentar dentro do prazo de dezoito (18) meses contados da data da publicação do presente decreto:
a) estudo hidrológico da região – curva da descarga do rio obtida mediante medições diretas e correspondentes pelo menos a um (1) ano;
b) planta em escala de 1|2.000 (um por dois mil) do trecho do rio a aproveitar, com indicações dos terrenos marginais inundados pelos “rémous" das barragens. Perfil do rio a montante da barragem em escala conveniente e justificação do cálculo do “rémous”. Estudo da comunicação e cubação da bacia;
c) barragem – método do cálculo, projeto, épura e justificação do tipo adotado. Perfil geológico do terreno no local em que deverá ser cnstruida a barragem – Orçamento;
d) cálculo e desenho detalhado dos vertedouros, adufas, comportas, castelo dágua, canal de adução, condutos, etc., descarga máxima derivada. Dispositivos que assegurem a conservação dos peixes. As escalas a serem adotadas serão as seguintes: um por cem (1|100) para as plantas e um por cinquenta, (1| 50) para as secções transversais e longitudinais. Escala razoavel para os longos canais de adução e condutos. Cubagem e orçamento;
e) Condutos forçados. Cálculo e justificação do tipo adotado. Cálculo do martelo dágua, cálculo e projeto da chaminé de equilíbrio, quando indicada. Planta e perfil com todas as indicações necessárias em escalas: para as plantas, um por duzentos (1|200) e para os perfís, escala horizontal um por duzentos (1| 200) e vertical um por cem (1|100). Assentamento e fixação por meio de pilares, pontes e blocos de ancoragem, seus cálculos e desenhos. Orçamento;
f) usina – turbinas, justificação do tipo adotado, rendimento sob diferentes cargas em múltiplos de 1| 4 ou 1| 8 até plena carga. Sentido de rotação e rotações por minuto. Velocidade característica e velocidade de embalagem ou de disparo. Desenho devidamente cotado das turbinas. Reguladores e aparelhos de medição. Regulação da velocidade com 25, 50 e 100 % de variação de carga. Tempo de fechamento. Canal de fuga, vertedouros, etc. Orçamento;
g) geradores – justificação do tipo adotado; sentido de rolação; potência, tensão e frequência – o fator de potência com que foi calculado não deve exceder de 0.7. Rendimento sob diferentes cargas em múltiplos inteiros de 1|4 ou 1|8 até plena carga, respectivamente com COS Ø = 0.7, COS Ø = 0.8 e COS Ø – 1. Regulação da tensão e sua variação. Reguladores. Excitatrizes, tipos, potência, tensão, redimento e acoplamento. Queda da tensão de curto circuito dos geradores. Detalhes e características em escala fornecida pelos fabricantes e devidamente cotados. GD2 do grupo motor gerador. Proteção e esquema das ligações. Orçamento;
h) transformadores elevadores e abaixadores; as mesmas exigências feitas aos geradores – orçamento;
i) aparelhos montaveis fora dos painéis de alta tensão de transmissão antes e depois das barras gerais. Isoladores, chaves, interruptores, transformadores de corrente e de tensão, cabos, barras de segurança, disposições entre si e as paredes: orçamento;
j) linha de saida de alta tensão de transmissão. Pararaios, bobinas de choque, ligação à terra. Isoladores, cabos e interruptores. Proteção contra supertensões: cálculo mecânico e elétrico da linha de transmissão, perda de potência relativa; tensão na partida, potência na chegada, comprimento, distâncias entre condutores – diâmetro dos condutores – fator de potência. Projeto da linha de transmissão acompanhado do mapa da região em escala razoavel e com detalhes; orçamento;
k) projeto detalhado dos edifícios, inclusive cálculo de estabilidade e discriminação do material empregado. Orçamento;
l) memória justificativa do orçamento global e detalhado de todas as partes do projeto.
II – Obedecer em todos os projetos salvo autorização expressa em contrário, às prescrições das normas seguintes, que estiverem em vigor:
a) Verband Deutscher Elektrotechniker (V. D. E. );
b) Verband Deutscher Ingenieure (V. D. I. );
c) American Institute of Electrical Engineers (A. I. E. E.);
d) American Society Mechanical Engineers (A. S. M. E. );
e) British Engineering Standard Association (B. E. S. A. );
f) International Electrotechnical Comission (I. E. C.).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.