Decreto nº 4.760 de 04/02/1903
Decreto nº 4.760 de 04/02/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 79.285,10 DÓLARES, PARA A LIQUIDAÇÃO DAS CONTAS COM A CASA FLINT & COMP., DE NOVA-YORK. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |