Decreto nº 4.772 de 10/02/1903
Decreto nº 4.772 de 10/02/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE A DATA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E A "THE WESTERN TELEGRAPH COMPANY, LIMITED" É DE 30 DE JUNHO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , DATA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |