Decreto nº 4.777 de 16/02/1903
Decreto nº 4.777 de 16/02/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$, EM PAPEL, PARA OCORRER A DESPESAS DE CARÁTER RESERVADO NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |