Decreto nº 4.792 de 12/03/1903
Decreto nº 4.792 de 12/03/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 500:000$, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10, LETRA F, DA LEI NÚMERO 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 290, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |