Decreto nº 4.804 de 24/03/1903
Decreto nº 4.804 de 24/03/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO DE 140:173$212, SUPLEMENTAR AO PARÁGRAFO 15 "MATERIAL" CONSIGNAÇÃO 32 "TRANSPORTE DE TROPAS, ETC." DO ARTIGO 13 DA LEI NÚMERO 834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , MATERIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |