Decreto nº 4.811 de 01/04/1903
Decreto nº 4.811 de 01/04/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, PARA SER DESPENDIDO COM A AQUISIÇÃO DE SEMENTES E PLANTAS, COM O PAGAMENTO DE PASSAGENS E SEGUROS DE ANIMAIS DAS RAÇAS CAVALAR, BOVINA, SUÍNA E LANÍGERA, REPRODUTORES DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS OU PASTORIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , MATERIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |