Decreto nº 4.816 de 31/10/1939
Decreto nº 4.816 de 31/10/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA, NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, A SECÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |