Decreto nº 4.827 de 23/04/1903
Decreto nº 4.827 de 23/04/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELIMINA A CLÁUSULA 22ª DO DECRETO NÚMERO 4.593, DE 13 DE OUTUBRO DO ANO PASSADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA PRIVADA , PRIVILEGIO , PORTO DE MANAUS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |