Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4827 – DE 23 DE ABRIL DE 1903
Elimina a clausula 22ª do decreto n. 4593, de 13 de outubro do anno passado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica eliminada a clausula 22ª do decreto n. 4593, de 13 de outubro do anno passado, referente á concessão feita á Amazon Steam Navigation Company, Limited, de 60 braças de marinhas, no porto de Manáos.
Capital Federal, 23 de abril de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.